É consenso nacional. Este imposto sobre Movimentação Financeira é o maior e o mais ousado assalto já planejado e praticado contra o povo. É uma réplica de outro imposto, o IOF, imposto sobre Operações Financeiras, idênticas ao CPMF, identidade esta que caracteriza a bitributação, manobra proibida por lei. Onde está o Supremo Tribunal Federal, cuja principal obrigação é a de zelar pela integridade de nossa Carta Magna? Está aí, inserido no contexto deste governo que suga o povo, mas que pouco ou quase nada faz para solucionar graves problemas, entre outros, o da saúde, alimentação, educação e moradia que assoberbam a população. O pretexto para a criação do CPMF foi acudir à saúde. Todos sabemos que não são poucas as somas arrecadadas e que a maioria destas somas tem como endereço uma série de outras atividades que não a saúde. Esta atitude é tão vergonhosa quanto descarada, característica bem típica de nossos homens públicos que visam tão somente os próprios interesses e não estão nem aí para a grande massa dos infelizes que não tem mais para onde apelar. O mais grave é que este imposto é atirado sobre uma população já esmagada pela maior carga de impostos do mundo. Você não transita pelos corredores das repartições publicas, nomeadamente as fazendárias, sem pagar taxas e impostos de todo o tipo. As grandes galinhas dos ovos de ouro do governo são, além do CPMF, a tributação sobre veículos e as tarifas sobre consumo de energia, combustível, água e telecomunicações.
O item veículos se assemelha a seqüestros relâmpagos que ocorrem a cada dia e a cada hora. Senão vejamos. O assalto começa na hora de adquirir o veiculo que, para a imensa maioria dos usuários, é uma ferramenta de trabalho, indispensável para ganhar o pão de cada dia. Mormente em nosso país em que o déficit de emprego é alarmante. Os violentos impostos que, mascaradamente, são cobrados dos fabricantes, na verdade são pagos pelo consumidor, como em tudo o mais. Assim, sobre um veiculo que custa vinte mil reais, oito mil vão para o bolso do governo, pagos, é claro, pelo comprador. Em seguida vem as despesas com o emplacamento. IPVA, seguro obrigatório, despesas com despachante, taxas de todos os matizes engrossam, facilmente, o imposto inicial em pelo menos dois mil reais puxando-o para a casa dos dez mil. Este assalto se repete a cada ano sob o pretexto de renovação da licença para o veiculo continuar rodando. Ao invés de empregar estes impostos para manter as rodovias num estado razoável de uso, saem por aí armando arapucas eletrônicas de todos os tipos para aumentar a arrecadação e acumular prejuízos para os usuários com os danos sofridos na quebra de seus veículos.
Um veiculo hoje custa tanto ou mais do que uma casa e aqueles que o possuem como ferramenta de ganhar pão estão cada vez mais condenados a passar fome. Em nosso país, os produtores, os ricos e o governo não pagam impostos, simplesmente, porque repassam tudo ao consumidor. As tarifas públicas federais, estaduais e municipais são manipuladas pelos governantes que sobem e aumentam seus preços ditatorialmente. Até aquelas empresas prestadoras de serviços que foram privatizadas continuam sob as asas do governo no que diz respeito ao aumento de suas tarifas. É o caso das telecomunicações. É sintomático o empenho desesperado do presidente da República para garantir a prorrogação do CPMF. Ele qualifica esta espada de Dâmocles suspensa sobre a cabeça dos brasileiros de interesse nacional. Historicamente, a violência dos impostos, a famosa derrama, acabou provocando uma conspiração, a Inconfidência Mineira, que, por sua vez, culminou na nossa independência. O CPMF é muito pior do que a derrama e que faz muito mais vítimas do que Tiradentes. O que falta então para ressuscitarmos nosso Patrono, o grande Alferes?
De tanto cantar e ouvir cantar aquele “Deitado eternamente em berço esplendido” de seu hino, o brasileiro dormiu. Ficou, então, fácil para ser picado pelo mosquito da dengue e companhia, para ser sugado pelo morcego hematófilo do CPMF, para morrer varado pelas balas cruzadas da violência, para ter pesadelos com o choro das crianças que morrem à mingua, para admirar a neve que branqueia a cabeça e gela o corpo de nossos idosos, esquecidos e marginalizados pelo pragmatismo das classes dominantes, para resmungar contra o ronco incômodo dos motores da aeronave presidencial que transporta o presidente e comitiva para suas andanças e eternos passeios internacionais e nacionais também. Dorme, neném brasileiro, porque o bicho vai pegar. Quando você acordar irá ouvir um outro brado retumbante... O sol da liberdade vai se apagar. Nossos lindos campos não terão mais flores, nossos bosques não terão mais vida e nossa vida terá mais horrores. Canta, canta minha gente, seu canto de cisne.
José Cândido de Castro
MARÇO de 2002
