A lei tem duas faces, a da teoria e a da prática. A Constituição Federal, no seu artigo quinto, preceitua enfaticamente – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prosperidade”. Esta é a maravilhosa e iluminada face da teoria. A prática, no entanto, não vai além de um sedimento lodoso resultante da decantação de nosso processo político, jurídico e administrativo, máscara daquilo que deveria ser um autêntico e eficiente governo.
São inúmeros os que neste país sofrem discriminações de todo o tipo, mas, entre aqueles que se asfixiam no lodo das injustiças, das desigualdades, do confinamento social e da rejeição, está o aposentado, herói de ontem, vilão de hoje. A aposentadoria que em seu autêntico sentido significa jubilação, descanso, em nosso país, não passa de uma grande mentira. Significa, sim, a expulsão pura e simples do quadro social. O aposentado só não é esquecido quando apontado como o grande responsável pela inflação, como peso morto e incômodo, indigno até dos minguados e aviltantes benefícios que recebe.
Que saudades do tempo do IAPI, do IAPC, do IAPB, dos IAPM, do IAPFESP, cujos patrimônios foram formados pelas contribuições dos trabalhadores e das empresas e geravam receitas para pagar mensalmente as aposentadorias!... A partir da década de cinqüenta aquele patrimônio foi sendo consumido pelos governos com a complacência de deputados e senadores, para construir Brasília, Transamazônica, Itaipu, Ponte Rio Niterói e não sei mais quantas obras faraônicas, enquanto os trabalhadores perderam seus direitos e foram transformados em miseráveis aposentados e pensionistas. Hoje, o INSS que arrecada mais de trinta por cento de todas as folhas de salários pagos aos brasileiros continua insolvente. Sobre esta dinheirama toda, sempre insuficiente, os ministros da Previdência não falam, nem prestam contas, nem admitem que a arrecadação de nossa Previdência é uma das maiores do mundo.
É preciso que nossas autoridades se convençam, de uma vez por todas, que nós aposentados, apesar da maneira com que somos tratados por nossos governantes, não somos uns trouxas, esclerosados, inválidos ou sucata da sociedade. Em nossos quadros militam os maiores valores de cultura, competência e honestidade. É justamente por não ser administrada por seus verdadeiros donos, os trabalhadores da ativa e da reserva, que a Previdência se resume num amontoado de problemas e de fracassos. Esta Previdência que aí está não passa de uma vaca leiteira onde os governos e a máfia dos corruptos mamam tranqüila e impunemente. Os recursos do INSS são sistematicamente desviados para outros setores do governo, deste governo que precisa de dinheiro e mais dinheiro para pagar salários de marajás à cúpula de seus funcionários e de seus parceiros das estatais.
É necessário dar independência ao INSS para que ele possa cumprir seu papel. O primeiro passo é que ele passe a ser administrado por seus verdadeiros donos. A primeira medida será pedir à justiça que obrigue os depredadores de nosso patrimônio a prestar contas do que fizeram e do que andam fazendo até hoje com os recursos da Previdência. É preciso que a transparência seja imposta a qualquer preço para que apareça a verdade e à luz da mesma sejam identificados e punidos os vampiros que vivem às custas do sangue alheio. Se se torcessem as contas da Previdência escorreria sangue de aposentados e pensionistas.
A mais recente proposta de discriminação contra os aposentados é a de se conceder aos trabalhadores de salário mínimo um abono, abono este que não seria repassado aos aposentados. Onde está a igualdade solenemente definida pelo artigo quinto da Constituição? Esta é uma idéia macabra que anda sobrevoando a esclerosada massa cinzenta do senador Beni Veras agora guindado às honras de ministro de estado do Planejamento. Ele é sócio do clube dos inimigos dos aposentados e integra a lista daqueles que jamais receberão votos de aposentados.
Prof. José Cândido de Castro
