Nesta batalha para fazer entender ao legislador e ao intérprete da lei o que seja direito líquido e certo , tenho insistido que a lei foi feita para o homem e não o homem para a lei.
Se é verdade que entre as vozes que se levantam para acentuar esta verdade a minha não vai além do piar de um tico-tico a quem pouca ou nenhuma importância se atribui, que, pelo menos a Rui Barbosa, que é águia, e, de Haia, se dêem ouvidos. Sou tico-tico, sim, mas dou minhas ciscadas por ai e entendo um pouco deste fubá com que se faz o angu de caroços de nossas leis. Mas vamos ao Águia de Haia para sabermos o que ele pensa sobre tudo isto.
Na Oração aos Moços dirigida aos bacharelandos em direito de 1920, em São Paulo, ele vai muito além da águia quando emite seus conceitos sobre lei. Citando o diálogo entre Alcebíades e Péricles, define a lei como a EXPRESSÃO DA VONTADE DO POVO. Ao final do diálogo , ambos chegam à conclusão de que não é lei a lei , senão quando assenta no consentimento da maioria.
Avançado na sua argumentação, Rui Barbosa sacode o torpor dos bacharelandos com esta surpreendente afirmação: “Pensai bem que vos ides consagrar à lei, num país onde a lei absolutamente não exprime o consentimento da maioria, onde são as minorias, as oligarquias mais acanhadas, mais impopulares e menos respeitáveis, as que põem e dispõem, as que mandam e desmandam em tudo; a saber: num país, onde, verdadeiramente não há lei, não há moral, política ou juridicamente falando. É verdade que a execução corrige ou atenua, muitas vezes, a legislação de má nota. Mas, no Brasil, a lei se deslegitima, anula e torna inexistente não só pela bastardia da origem, senão ainda pelos horrores da aplicação. São Paulo dizia que boa é a lei, quando executada com retidão. Isto é: boa será, em havendo no executor a virtude que no legislador não havia. Porque só a moderação, a inteireza e a equidade, no aplicar das más leis, as poderiam, em certa medida, escoimar da impureza, dureza e maldade que encerrarem, ou mais lisa e claramente, se bem o entendo, pretenderia significar o apóstolo das gentes que mais vale a lei má, quando inexecutada, ou mal executada (para o bem), que a boa lei, sofismada e não observada (contra ele).
E continua Rui. “Que extraordinário, que imensurável, que, por assim dizer, estupendo e sobre-humano, logo, não será, em tais condições, o papel da justiça! Maior que o da própria legislação. Porque, se dignos são os juizes, como parte suprema, que constituem, no executar das leis, em sendo justas, lhes manterão eles a sua justiça, e, injustas, lhes poderão moderar, se não, até, no seu tanto, corrigir a injustiça.”
É por esta falta de coragem em corrigir as injustiças legais, em nossos julgadores, que são negados, a não poucos cidadãos, direitos líquidos e certos, como o direito à vida. É isto mesmo. Está sendo negado ao idoso o direito de trabalhar. Ora, o trabalho é condição absolutamente necessária para se viver. Negar os meios necessários para se chegar ao fim é o mesmo que impedir seu alcance. Mas, não é só. Temos conhecimento de casos em que é negado ao idoso o direito de trabalhar para viver, é-lhe também cerceado o direito de se aposentar depois de ter trabalhado e contribuído religiosamente com a Previdência. O idoso, neste país, é o único condenado à morte, pelo crime de ser idoso. Corrigir as injustiças das leis é dever da justiça, como acentua Rui Barbosa, principalmente quando estas injustiças atingem a essência do ser humano, ou seja, o próprio direito à vida. E dizer que interpretes há da lei que admitem não ser o direito à vida um direito líquido e certo é de espantar e de perguntar com Cícero: “Ubinam gentium sumus”? Volto a Rui Barbosa: “De nada aproveitam leis, bem se sabe, não existindo quem as ampare contra os abusos; e o amparo sobre todos essencial é o de uma justiça tão alta em seu poder, quanto na sua missão. Entre as leis, aqui, entre as leis ordinárias e a lei das leis, é a justiça quem decide, fulminando aquelas, quando com esta colidirem”. Eis nossa esperança, ou seja, que a voz da Águia arrebate nossos julgadores aos píncaros daquela grandeza que os leva a colocar acima de qualquer lei tudo o que diz respeito à vida e aos meios necessários para garanti-la. O Autor e Senhor da vida disse aos fariseus (Mc.2,23) que seus discípulos que colhiam espigas no dia de sábado para matar a fome, que Davi e companheiros comeram os pães que só os sacerdotes podiam comer, agiram corretamente apesar de terem praticado ações proibidas para o dia de sábado. Tudo isto porque o sábado foi feito para o homem e não o homem para o sábado e porque, neste dia, é permitido fazer o bem e salvar uma vida. Será que salvar vidas e garantir direitos líquidos e certos não seria uma ação digna de nossa magistratura, tão alta em seu poder, que está constituída exatamente para fulminar as leis quando colidem com tais direitos? É esta uma matéria para muita reflexão para homens da têmpera e do saber de Rui Barbosa que afirmou e praticou o que disse.
José Cândido de Castro
JUNHO/2000
